Projeto de Lei Nº 105/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2025
Protocolo: 03244/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber os domínios das rodovias mencionadas no Decreto nº 1.458, de 23 de maio de 2025, altera dispositivos da Lei nº 3.442, de 03 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 68/2025 CJR, CFOF, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 068 - Recebimento das Rodovias | .docx | 03/07/2025 | 22,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3716 | 08/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber os domínios das rodovias mencionadas no Decreto nº 1.458, de 23 de maio de 2025, altera dispositivos da Lei nº 3.442, de 03 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado