Projeto de Lei Nº 131/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2025
Protocolo: 04144/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui a Zona de Desenvolvimento do Agronegócio - ZDA, estabelece incentivos fiscais e dá outras providencias.
Observações: MENSAGEM N° 85/2025 SUBSTITUTIVO AO PL N° 124/2025 CJR, CFOF, CEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 085 - ZDA - SUBSTITUTIVO PLO MSG 081 | .docx | 10/07/2025 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3721 | 16/07/2025 |
Institui a Zona de Desenvolvimento do Agronegócio – ZDA, estabelece incentivos fiscais e dá outras providencias.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado