Lei Ordinária Nº 2452
Data: 10/03/2015
Situação: Em vigor
Assunto: Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2452 - TAXA DE COMBATE A INCENDIOS | .docx | 09/04/2015 | 23,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1299 | 08/12/2004 | CRIA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 2082 | 13/12/2011 | REVOGA, ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.299/2004 QUE CRIOU TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2015 | 09/03/2015 |
Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.
Autoria: Dilceu Rossato |