Câmara Municipal de Sorriso

Tipo: Legislativo

Data: 23/04/2026

Protocolo: 02265/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Absoluta

Autoria: Rodrigo Matterazzi, Adir Cunico, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Gringo do Barreiro, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Toco Baggio, Wanderley Paulo

Assunto: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Sorriso, estabelecendo critérios para sua concessão, utilização, prestação de contas e dá outras providências.

Observações: CJR, CFOF