Lei Ordinária Nº 3904
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Classificação: ATIVIDADE PARLAMENTAR
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Sorriso, estabelecendo critérios para sua concessão, utilização, prestação de contas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3904 - VERBA INDENIZATÓRIA CÂMARA | .docx | 06/07/2026 | 554,6 KB | |
| 3.904 | 06/07/2026 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2444 | 03/03/2015 | ||
| Lei Ordinária Nº 3173 | 08/11/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2026 | 23/04/2026 |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Sorriso, estabelecendo critérios para sua concessão, utilização, prestação de contas e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo Matterazzi, Adir Cunico, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Gringo do Barreiro, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Toco Baggio, Wanderley Paulo |