Lei Ordinária Nº 3959
Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Classificação: SERVIÇO DE CORREIO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias, agências de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos e nos estabelecimentos de atendimento presencial das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabelecidas no município de Sorriso/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3959 -TEMPO DE ESPERA ATENDIMENTO AG╩NCIAS | .docx | 13/10/2026 | 551,3 KB | |
| 3.959 | 08/10/2026 | 902,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2026 | 18/08/2026 |
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias, agências de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos e nos estabelecimentos de atendimento presencial das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabelecidas no município de Sorriso/MT.
Autoria: Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo |