Projeto de Lei Nº 151/2026
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2026
Protocolo: 04451/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Assunto: Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias, agências de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos e nos estabelecimentos de atendimento presencial das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabelecidas no município de Sorriso/MT.
Observações: CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. -2026 - Tempo de Espera - Atendimento - Correios, Bancos, ENERGISA, AEGEA | .docx | 03/09/2026 | 22,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3959 | 07/10/2026 |
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências bancárias, agências de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos e nos estabelecimentos de atendimento presencial das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabelecidas no município de Sorriso/MT.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo, Darci Gonçalves
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado