Lei Ordinária Nº 364
Data: 21/06/1994
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: FICA DADO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 322/93 DE 21 DE SETEMBRO DE 1.993, BEM COMO ACRESCIDO 02 (DOIS) PARÁGRAFOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 364 | 23/05/2019 | 2,9 MB | ||
| LO 0364 - 1994 - Compilada | .docx | 24/06/2020 | 14,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 322 | 21/09/1993 | Institui o Plano Comunitário para execução de pavimentação, obras complementares e melhoramentos, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 441 | 11/10/1995 | Estabalece novas normas para a execução de pavimentação, obras complementares e melhoramentos de que trata a Lei nº 322/93, e dá ouras providências |