Lei Ordinária Nº 322
Data: 21/09/1993
Situação: Revogada
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, OBRAS COMPLEMENTARES E MELHORAMENTOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 322 | 23/05/2019 | 2,8 MB | ||
| LO 0322 - 1993 - Compilada | .doc | 23/06/2020 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 364 | 21/06/1994 | Institui o Plano Comunitário para execução de pavimentação, obras complementares e melhoramentos, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 468 | 29/03/1996 | Institui o Plano Comunitário para execução de pavimentação, obras complementares e melhoramentos, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 595 | 10/09/1997 | Institui o Plano Comunitário para execução de pavimentação, obras complementares e melhoramentos, e dá outras providências |