Lei Ordinária Nº 572
Data: 30/05/1997
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DA LEI Nº 178/91.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária Nº 572 | 23/05/2019 | 1,1 MB | ||
LO 0572 - 1997 - Compilada | .docx | 30/06/2020 | 13,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 178 | 25/03/1991 | Altera o Artigo 2º da Lei nº 175/90 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 626 | 17/12/1997 | Altera o artigo 1 da Lei nº 178/91, e dá outras providências |