Projeto de Lei Nº 48/2017
Tipo: Executivo
Data: 04/04/2017
Protocolo: 01276/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, inentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 07/04/2017 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 07/04/2017 |
Emenda Modificativa nº 001/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017
Autoria: Profª Silvana Perin, Professora Marisa, Fábio Gavasso, Bruno Delgado, Mauricio Gomes, Claudio Oliveira |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 07/04/2017 |
Emenda Aditiva nº 001/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017
Autoria: Profª Silvana Perin, Professora Marisa, Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Mauricio Gomes, Fábio Gavasso |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - EDUCAÇÃO, SAÚDE E A. SOCIAL
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistencia Social |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 |
Parecer ao PL 48-2017 - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Autoria: Bruno Delgado |
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| Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 |
Parecer ao PL 48/2017 - Justiça e Redação
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 |
Parecer a Emenda Modificativa ao PL nº 48/2017.
Autoria: Bruno Delgado |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 |
Parecer a Emenda Aditiva ao PL nº 48/2017
Autoria: Bruno Delgado |
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| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 10/04/2017 | Parecer da Redação Final ao Projeto de Lei 48/2017 - Justiça e Redação | |
| Autógrafo Nº 38/2017 ao Projeto de Lei Nº 48/2017 | 11/04/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, inentivo financeiro adicional, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2713 | 13/04/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, inentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |