Lei Ordinária Nº 3735
Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS, SAÚDE
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com o objetivo de fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura de responsabilidade do Município e o Programa Fila Zero da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N° 3.735, DE AGOSTO DE 2025 | 13/08/2025 | 1,7 MB | ||
| LEI 3.735 - ISSQN | .docx | 02/09/2025 | 153,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2285 | 18/12/2013 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 111/2025 | 17/06/2025 |
Dispõe sobre a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com o objetivo de fomentar o Programa de Obras de Infraestrutura de responsabilidade do Município e o Programa Fila Zero da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |