Lei Ordinária Nº 468
Data: 29/03/1996
Situação: Revogada
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 322/93, DE 21 DE SETEMBRO DE 1.993.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 468 | 23/05/2019 | 3,6 MB | ||
| LO 0468 - 1996 - Compilada | .docx | 25/06/2020 | 13,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 322 | 21/09/1993 | Institui o Plano Comunitário para execução de pavimentação, obras complementares e melhoramentos, e dá outras providências |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 595 | 10/09/1997 | Estabelece novas normas a Lei 322/93, e dá outras providências |