Lei Ordinária Nº 2082
Data: 13/12/2011
Situação: Revogada
Assunto: REVOGA, ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.299/2004 QUE CRIOU TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 2082 | 23/05/2019 | 4,5 MB | ||
| LO 2082 - 2011 - Compilada | .docx | 13/01/2020 | 20 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1299 | 08/12/2004 | CRIA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2452 | 10/03/2015 | REVOGA, ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.299/2004 QUE CRIOU TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |