Lei Ordinária Nº 1299
Data: 08/12/2004
Situação: Revogada
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: PREFEITO
Assunto: CRIA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 1299 | 23/05/2019 | 2,4 MB | ||
| LO 1299 - 2004 - Compilada | .docx | 04/08/2020 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2082 | 13/12/2011 | CRIA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2452 | 10/03/2015 | CRIA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 121/2004 | 08/10/2004 |
CRIA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO |