Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2026
Protocolo: 01745/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, na Lei Complementar nº 139/2011 e na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLC nº 08/2026 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 01/04/2026 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 06/04/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, na Lei Complementar nº 139/2011 e na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 487 | 09/04/2026 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, na Lei Complementar nº 139/2011 e na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado