Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 09/04/2026

Situação: Em vigor

Classificação: Administração de pessoal

Autoria: Alei Fernandes

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, na Lei Complementar nº 139/2011 e na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 487 - ALTERAÃ├O LC 134, 139 E 140 - FG NATUREZA INDENIZATËRIA .docx 14/04/2026 550,7 KB
487 .pdf 24/04/2026 1011,5 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 01/04/2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 134/2011, na Lei Complementar nº 139/2011 e na Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes

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