Câmara Municipal de Sorriso

Projetos de Lei (32)

Nº 83/2026 - 11/05/2026 - Institui diretrizes para a utilização de tecnologia assistiva na rede pública municipal de ensino, com foco na inclusão educacional de alunos com transtornos do neurodesenvolvimento, e dá outras providências.

Nº 82/2026 - 06/05/2026 - Dispõe sobre a autorização para desmembramento de terrenos situados em loteamentos consolidados há mais de 15 (quinze) anos no perímetro urbano do Município de Sorriso/MT.

Nº 71/2026 - 23/04/2026 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Verba Indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Sorriso, estabelecendo critérios para sua concessão, utilização, prestação de contas e dá outras providências.

Nº 68/2026 - 14/04/2026 - Dispõe sobre de denominação de vias públicas no Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Nº 25/2026 - 03/03/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Sorriso/MT e dá outras providências.

Nº 7/2026 - 04/02/2026 - Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Sorriso-MT.

Nº 5/2026 - 02/02/2026 - Dispõe sobre a criação do Censo Municipal das Pessoas com Deficiência, no Município de Sorriso – MT.

Nº 4/2026 - 02/02/2026 - Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas em Sorriso-MT, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé.

Nº 242/2025 - 08/12/2025 - Declara de Utilidade Pública o “Instituto Logos de Educação” e dá outras providências.

Nº 241/2025 - 08/12/2025 - Institui o Programa Municipal de Identificação, Acompanhamento e Apoio Educacional ao Estudante com Dislexia e outros Transtornos de Aprendizagem no âmbito do Município de Sorriso/MT.

Nº 237/2025 - 02/12/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, implantar creches noturnas no Município de Sorriso-MT e dá outras providências.

Nº 225/2025 - 25/11/2025 - Dispõe sobre a autorização para desmembramento de terrenos situados em loteamentos consolidados há mais de 10 (dez) anos no perímetro urbano do Município de Sorriso/MT.

Nº 214/2025 - 11/11/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sorriso-MT, o “Novembro Dourado” Mês de Conscientização e Prevenção ao Câncer Infantojuvenil.

Nº 205/2025 - 04/11/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de pacientes do Município de Sorriso com destino às cidades de Sinop e Nova Mutum, e dá outras providências.

Nº 203/2025 - 21/10/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “LOTEAMENTOS SOCIAIS” E DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA FINS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Nº 160/2025 - 02/09/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento do Instituto ONG Cirinho Sorrindo Pesquisa & Inovação, como Rede de Apoio a Pessoas com Câncer no Município de Sorriso/MT.

Nº 158/2025 - 02/09/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível ao público, de placa informativa por organizações da sociedade civil que recebam recursos públicos do Município de Sorriso/MT, contendo dados essenciais sobre os repasses recebidos e sua destinação.

Nº 157/2025 - 02/09/2025 - Institui, e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Sorriso/MT, o “Setembro - Mês Cidade Limpa”, dedicado à conscientização sobre descarte correto de resíduos, incentivo ao plantio de árvores e realizações de ações educativas.

Nº 146/2025 - 14/08/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos, fornecidos pelo Poder Público Municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Sorriso/MT.

Nº 145/2025 - 12/08/2025 - Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no município de Sorriso/MT.

Nº 142/2025 - 12/08/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Sorriso/MT (“Naming Rights”).

Nº 141/2025 - 12/08/2025 - Institui o Programa de apoio psicológico às mulheres que sofrerem perda gestacional, natimorto e perda neonatal, no município de Sorriso-MT.

Nº 127/2025 - 08/07/2025 - Autoriza o Poder Executivo a Instituir no Município de Sorriso-MT, o “Programa Municipal de Construção Gratuita de Calçadas para Famílias de Baixa Renda” e dá outras Providências.

Nº 123/2025 - 03/07/2025 - Institui o “Programa Municipal de Educação para pais e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ”, no município de Sorriso-MT.

Nº 121/2025 - 02/07/2025 - Cria o “Projeto Servidor Em Foco” e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições, associações ou entidades (sem fins lucrativos) para desenvolver atividades esportivas para os servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Nº 95/2025 - 03/06/2025 - Declara de Utilidade Pública o “IMAPA – Instituto Matogrossense de Apoio aos Autistas” e dá outras providências.

Nº 88/2025 - 14/05/2025 - Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a instituição do “Espaço de Acolhimento Sala Lilás” nas dependências da UPA e das Unidades Básicas de Saúde do município de Sorriso, com o objetivo de prestar atendimento seguro e humanizado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Sorriso – MT, revoga a Lei Ordinária nº. 3.656/2025 dá outras providências.

Nº 84/2025 - 06/05/2025 - Dispõe sobre denominação da CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, no Distrito de Primavera, no Município de Sorriso - MT.

Nº 63/2025 - 15/04/2025 - Dispõe sobre a vedação da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Sorriso/MT, de inaugurar obra pública inacabada ou que não atenda aos fins a que se destina, revoga a Lei nº. 2.485/2015 e dá outras providências.

Nº 46/2025 - 26/03/2025 - Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas e ônibus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Nº 28/2025 - 25/02/2025 - Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a instituição da “Sala Lilás” nas dependências da UPA a ser aplicado no município de Sorriso, com o objetivo de prestar atendimento seguro e humanizado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.

Nº 12/2025 - 12/02/2025 - Estabelece a disponibilização dos dados do cadastro imobiliário do Município de Sorriso/MT